Termos de Serviço e Condições de Uso

Última atualização: 10 de Junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o software SaaS oferecido no domínio passoclinico.com.br, você ("Licenciado" ou "Clínica") concorda integralmente com os presentes Termos de Serviço, estabelecidos pelo desenvolvedor Matheus Queres Batista.

2. Objeto do Serviço

A Plataforma consiste em uma aplicação web para a gestão de fluxo de atendimento, triagem e encaminhamento de ambientes de saúde. O serviço é oferecido no modelo SaaS (Software as a Service) mediante o pagamento de uma licença de uso recorrente.

3. Responsabilidades e Permissões

• O Licenciado é o único responsável por garantir que as contas Google autorizadas no painel de "Equipe" pertençam aos seus colaboradores reais.
• É de responsabilidade da Clínica garantir a veracidade do fluxo inserido na plataforma.
• O sistema utiliza identificação e login baseados exclusivamente na autenticação OAuth 2.0 da Google. A segurança da conta Google do colaborador é de sua respectiva responsabilidade.

4. Pagamentos, Inadimplência e Bloqueios

O uso contínuo da Plataforma está condicionado ao pagamento em dia da assinatura firmada durante a configuração inicial.

• O faturamento e a emissão de cobranças são automatizados via gateway parceiro (Asaas).
• Em caso de falha no pagamento ou identificação de fatura vencida (status OVERDUE), a Plataforma bloqueará automaticamente o acesso às áreas operacionais do sistema para toda a equipe da unidade.
• O acesso será restaurado de forma automática assim que o gateway confirmar a compensação do pagamento.

5. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

O software é fornecido "no estado em que se encontra". Embora utilizemos infraestruturas robustas (Google Cloud Platform, Firebase), não garantimos a ausência de interrupções causadas por fatores externos. Em nenhuma hipótese o desenvolvedor será responsabilizado por lucros cessantes, perdas de dados ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

6. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias oriundas destes termos serão dirimidas no foro da Comarca de São Paulo, SP, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.